É possível pagar a fertilização in vitro com o plano de saúde?

A fertilização in vitro (FIV) é um dos principais tratamentos de reprodução humana, sendo indicada para casos de infertilidade feminina, masculina e também quando as causas não são conhecidas.

Apesar disso, muitos casais desistem da realização do tratamento de fertilidade devido aos elevados custos, sendo que o valor pode variar a depender das especificidades do caso.

Com isso, é comum o questionamento sobre se o plano de saúde tem a responsabilidade de cobrir os custos dos tratamentos de fertilização in vitro ou outras técnicas de reprodução humana.

Qual a cobertura do plano de saúde em relação à Fertilização in Vitro?

Conforme a legislação, considerando principalmente a Lei dos Planos de Saúde (LPS 9.656/1998), os convênios médicos não têm obrigação de cobrir tratamentos de inseminação artificial e também de FIV.

Apesar disso, muitos casais buscam na justiça brasileira o suporte legal para que tais tratamentos sejam realizados com cobertura do plano de saúde.

Entre 2015 e 2016, por exemplo, foram conduzidos 20 processos judiciais no Brasil para que os planos de saúde fossem obrigados a fornecer a fertilização in vitro sem custos adicionais aos clientes. Dentre esses, 78% obtiveram uma resposta positiva da Justiça.

Apesar disso, em 2020, a 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o plano de saúde pode negar a realização do tratamento de fertilização in vitro.

Um dos entendimentos legais favoráveis aos casais é a interpretação de que a fertilização in vitro e tratamentos de reprodução humana poderiam ser inclusos no “planejamento familiar” previsto legalmente.

Apesar dessas questões polêmicas e divergentes sobre a cobertura da fertilização in vitro por planos de saúde, uma possibilidade é que algumas etapas do tratamento sejam cobertas pelo convênio, como consultas médicas, ultrassonografias, exames de sangue e testes laboratoriais, entre outras.

Para tal, é preciso avalia de antemão se o médico ou clínica escolhida aceita o convênio, evitando problemas posteriores no reembolso.

Como conseguir acesso à FIV?

Portanto, conseguir a realização da fertilização in vitro por meio do plano de saúde é um fator ainda incerto, sendo que alguns casais já conseguiram esse feito e outros não.

Desde 2005, a FIV e outros tratamentos de reprodução humana são previstos no Sistema Único de Saúde (SUS), mas apesar disso, ainda são poucos hospitais que disponibilizam esse tratamento à população, além de filas de espera para efetiva realização dele.

Para conseguir acesso à FIV outra possibilidade é que a doação compartilhada, na qual uma paciente com muitos óvulos doa para uma mulher que não os produz em qualidade ou quantidade suficiente para o tratamento. Nesses casos, a receptora contribui nos custos do tratamento de fertilidade da doadora.

Apesar dessa possibilidade por meio da doação compartilhada, as mulheres não podem se conhecer no processo, sendo todas as etapas são intermediadas pela clínica de reprodução humana. Além disso, a legislação brasileira proíbe a compra e venda de gametas.

Outra opção é o casal de baixa renda que teve a infertilidade constatada inscrever-se no Programa Acesso criado em 2006 pelo ProBEM – Programa de Bem Estar para Pacientes Crônicos. Por meio dele é possível ter descontos na compra de medicamentos e nos serviços da clínica de reprodução humana.