Conselho tutelar: Quando ele deve ser acionado?

O conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar dos direitos da criança e do Adolescentes que foram estabelecidos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Sendo assim, não é a intenção do órgão afastar nenhuma criança de suas famílias, mas assegurar que as crianças tenham seus direitos cumpridos.

A violação dos direitos da criança e dos adolescentes

Dessa forma, o conselho ouve queixas e reclamações sobre a situação da vida das crianças, daquelas que acredita-se que estão sendo violados seus direitos. Por exemplo:

• absoluta prioridade à efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
• Por “absoluta prioridade” significa que a criança e o adolescente terá preferência para receber proteção e socorro, assim como a precedência de atendimento nos serviços públicos.
• Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
• Cabe aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Igualmente, os pais têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
• O dever do Estado em assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

Quando o Conselho Tutelar deve aplicar medidas de proteção?

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a ameaça ou a privação a qualquer um dos direitos da criança tenha uma proteção especial. Nas seguintes circunstâncias:

a – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

b – por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

c – em razão da conduta da própria criança ou adolescente.

 

O que é assistir, criar e educar?

Assistir é oferecer o atendimento básico às necessidades da criança ou do adolescente com:. casa, higiene, alimentação, vestuário, convivência sadia, estímulos positivos, etc.

Criar é promover uma ambiente para que a criança e o adolescente consigam se desenvolver como pessoa que vive em sociedade. .

Educar é orientar a criança e adolescente no sentido da aquisição de bons hábitos, ensinando alguns valores, bons modos de comportamento, etc.

A responsabilidade dos pais e cuidadores

Os pais são responsáveis e tem o dever têm o dever de assistir, criar e educar os filhos. Na grande maioria dos casos as crianças são bem assistidas, criadas e educadas, e nem estamos falando de condições financeiras melhores ou piores.  Mas quando há essa carência, é de responsabilidade da União se encarregar para suprir essa deficiência.

Quando, portanto, os pais deixam de assistir, criar e educar os filhos, estão ameaçando ou violando o direito de seus filhos. Nesse caso, uma testemunha pode fazer uma denuncia por ação ou omissão ao Conselho Tutelar.

Um exemplo do que é negligência familiar, foi quando um bebê de 9 meses foi encontrado engatinhando em uma movimentada rua de Nova Iorque. Dois rapazes prestaram ajuda para o bebê, segurando ele no colo, chamando a ambulância e a polícia. A mãe, tinha mais dois filhos e depois de ser ouvida por policiais, perdeu a guarda das crianças. Esse é apenas uma exemplo de descaso que ganhou relevância mundial de como os direitos da criança e do adolescentes precisam ser assegurados.

Muitas vezes pode ser difícil, mas se você mora perto de uma escola e ouve maus tratos, você deve denunciar. Se você mora perto de uma família que verifica precárias condições de vida para as crianças, você deve avisar o Conselho Tutelar. A ligação é anônima e gratuita através do 100.